O Governo moçambicano reconheceu oficialmente perante o Tribunal Administrativo (TA) o desvio de 33,65 milhões de dólares norte-americanos, equivalentes a cerca de 2,1 mil milhões de Meticais, provenientes das receitas do gás natural valor que, por lei, deveria ser canalizado ao Fundo Soberano de Moçambique.
A informação foi divulgada pelo Semanário Evidências na sua edição de terça-feira (21), que revela que a confissão consta na resposta do Executivo ao Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, pondo fim a dois anos de negação e confirmando uma violação consciente das normas de gestão financeira pública.
Segundo o jornal, o Tribunal Administrativo constatou que o Governo recorreu de forma irregular aos Bilhetes e Títulos do Tesouro, e utilizou indevidamente o fundo de reserva do Banco de Moçambique, ultrapassando os limites legais de endividamento interno e externo. Estas práticas agravaram a crise de liquidez e revelam profundo descontrolo nas contas públicas.
Entre 2022 e 2024, a empresa Mozambique Rovuma Venture pagou 33,6 milhões de dólares (cerca de 2,1 mil milhões de Meticais) em Imposto sobre a Produção de Petróleo à Autoridade Tributária (AT). Contudo, em vez de os valores serem transferidos para a conta transitória do Fundo Soberano, foram canalizados para a Conta Única do Tesouro (CUT) e utilizados para financiar despesas do Orçamento Geral do Estado (OGE).
O caso levanta sérias preocupações sobre a transparência na gestão das receitas do gás natural e a credibilidade das finanças públicas moçambicanas, num momento em que o país busca reforçar a confiança dos parceiros internacionais.
